5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2026 À 26/06/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2026 À 26/06/2026) DE 20 DE MARÇO DE 2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2026 À 26/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2026 À 26/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2026 À 26/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 15 DE AGOSTO DE 2025

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 8 DE AGOSTO DE 2025

3ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 1 DE AGOSTO DE 2025

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 1 DE AGOSTO DE 2025

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 27/06/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 27/06/2025) DE 13 DE JUNHO DE 2025

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 27/06/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 27/06/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 27/06/2025) DE 16 DE MAIO DE 2025

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 27/06/2025) DE 9 DE MAIO DE 2025

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 27/06/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 27/06/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025