Data: 09/05/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios ou acordos, contendo, no mínimo, a indicação do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor efetivamente recebido, do objeto e da origem (órgão repassador ou concedente), referentes aos exercícios de 2022 e 2025, considerando o período de 01/01/2025 a 09/05/2025.Fundamentação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Esta declaração possui validade de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura.

Exercício: 2025

Data: 10/04/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que A CÂMARA DE LIMA CAMPOS, não recebeu e não realizou Transferências Voluntárias nos últimos 3 anos e até a presente data, a quaisquer entes da Federação, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Exercício: 2025

Data: 12/03/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Lima Campos não realizou e não recebeu nos 3 últimos anos até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, 'f' do Decreto nº10.540/20.

Exercício: 2025