DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI NO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NO § 3º DO ART. 12-D DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026