Dispensas E Inexigibilidade

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Informações atualizadas em: 23/04/2026 - 12:12:05
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
002/2020
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 29/01/2020 - MENOR PREÇO

À CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER E MANUTENÇÃO DIVERSA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

 29/01/2020
FECHADA
001/2020
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 20/01/2020 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA

 20/01/2020
FECHADA
025/2019
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 20/12/2019 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

 20/12/2019
FECHADA
024/2019
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 13/12/2019 - MENOR PREÇO

À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, PARA ENVIO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA.

 13/12/2019
FECHADA
023/2019
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 13/12/2019 - MENOR PREÇO

À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA.

 13/12/2019
FECHADA
022/2019
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 13/12/2019 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

 13/12/2019
FECHADA
021/2019
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 13/12/2019 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

 13/12/2019
FECHADA
020/2019
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 13/12/2019 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

 13/12/2019
FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2025 09/05/2025

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento. no período de 01/01/2025 a 09/05/2025. ? Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI eart. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/cart. 39, da Lei 13.303/2016, Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

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DECLARAÇÃO: 2025 10/04/2025

  • Declaro, para os devidos fins, que A CÂMARA DE LIMA CAMPOS, atendendo aos
    princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição
    Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de
    2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento.

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