Dispensas E Inexigibilidade

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Foram encontradas 128 registros
Informações atualizadas em: 23/04/2026 - 12:12:05
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
004/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO, MARKETING DIGITAL, GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, DIVULGAÇÃO DOS ATOS, REALIZAÇÃO E COBERTURA DOS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO (FILMAGENS, FOTOGRAFIAS E VEICULAÇÃO EM BLOGS, MÍDIAS SOCIAIS), DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

17/01/2025
FECHADA
003/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, TRATAMENTO TÉCNICO, GESTÃO, CODIFICAÇÃO E UPLOAD DE DOCUMENTOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

09/01/2025
FECHADA
002/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

09/01/2025
FECHADA
021/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/11/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, E DESINFECÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

22/11/2024
FECHADA
019/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/10/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E HIDRATAÇÃO DE CADEIRA, LIMPEZA DE FORRO PVC, POLIMENTO DE PORCELANATO, LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO DE VIDROS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

25/10/2024
FECHADA
020/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/10/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO E CONEXÃO À REDE DE USINA DE MINI GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

10/10/2024
FECHADA
018/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/08/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

26/08/2024
FECHADA
017/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/08/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO MÓVEIS (CADEIRAS, POLTRONAS E LONGARINAS), DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

07/08/2024
FECHADA
016/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/08/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CRONOMETRO DA SESSÃO LEGISLATIVA E REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

05/08/2024
FECHADA
015/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/07/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E ACESSÓRIOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

24/07/2024
FECHADA
014/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/07/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

17/07/2024
FECHADA
013/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/06/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA OU JURÍDICA, PARA A ELABORAÇÃO DE DESENHOS TÉCNICOS DE MOVEIS PLANEJADOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

14/06/2024
FECHADA
012/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/04/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

09/04/2024
FECHADA
010/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/04/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

09/04/2024
DESERTA
011/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/04/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ORIENTAÇÃO EM CONTROLE INTERNO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

08/04/2024
FECHADA
009/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/04/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ORIENTAÇÃO EM CONTROLE INTERNO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

08/04/2024
DESERTA
008/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO LANCES E BUFFET, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

01/04/2024
FECHADA
007/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/03/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

05/03/2024
FECHADA
005/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA.

05/01/2024
FECHADA
004/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, TRATAMENTO TÉCNICO, GESTÃO, CODIFICAÇÃO E UPLOAD DE DOCUMENTOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

05/01/2024
FECHADA
003/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE ATOS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - RH, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

05/01/2024
FECHADA
002/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO DOS ATOS, ORGANIZAÇÃO E COBERTURA DE EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS – MA

05/01/2024
FECHADA
001/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2024 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

05/01/2024
FECHADA
028/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/12/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, GÊNEROS ALIMETÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO-PERECÍVEIS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA.

18/12/2023
FECHADA
027/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/12/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

18/12/2023
FECHADA
026/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE AO SETOR PÚBLICO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

11/12/2023
FECHADA
025/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

11/12/2023
FECHADA
024/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

11/12/2023
FECHADA
023/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

11/12/2023
FECHADA
021/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/12/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PAPEL DE PAREDE E BANNER BACKDROP, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

04/12/2023
FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento. no período de 01/01/2025 a 09/05/2025. ? Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI eart. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/cart. 39, da Lei 13.303/2016, Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

  • Declaro, para os devidos fins, que A CÂMARA DE LIMA CAMPOS, atendendo aos
    princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição
    Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de
    2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento.

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