Dispensas E Inexigibilidade

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Informações atualizadas em: 23/04/2026 - 12:12:05
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
020/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 19/07/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA.

19/07/2023
FECHADA
018/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/06/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DC EQUIPAMENTO E SUPLEMENTOS DE INFORMÁTICA, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

28/06/2023
FECHADA
019/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/06/2023 - MENOR PREÇO

ACONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

27/06/2023
FECHADA
017/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/06/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA. FORNECIMENTO DC KITS, (CARTEIRAS, AGENDAS, PRISMA) PERSONALIZADOS E PAINEL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA.

26/06/2023
FECHADA
016/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DC EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL, INCLUINDO RELATÓRIO E FIXAÇÃO DE PLAQUETAS EM TODOS OS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

05/06/2023
FECHADA
015/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

05/06/2023
FECHADA
014/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/05/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DC LIMA CAMPOS - M.A

25/05/2023
FECHADA
013/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/05/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS REFERENTE A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

02/05/2023
FECHADA
011/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

10/03/2023
FECHADA
010/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE AO SETOR PÚBLICO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

10/03/2023
FECHADA
001/2023
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 - MENOR PREÇO

INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO COM ENFOQUE NAS LICITAÇÕES ELETRÔNICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

10/03/2023
FECHADA
006/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/02/2023 - MENOR PREÇO

O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

24/02/2023
FECHADA
009/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/02/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

16/02/2023
FECHADA
008/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/02/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, GÊNEROS ALIMETÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO-PERECÍVEIS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

16/02/2023
FECHADA
005/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

23/01/2023
FECHADA
004/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2023 - MELHOR TÉCNICA

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE ATOS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – RH, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

23/01/2023
FECHADA
007/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/01/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

16/01/2023
FECHADA
003/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/01/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO DOS ATOS, ORGANIZAÇÃO E COBERTURA DE EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS – MA.

12/01/2023
FECHADA
002/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/01/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, TRATAMENTO TÉCNICO, GESTÃO, CODIFICAÇÃO E UPLOAD DE DOCUMENTOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

12/01/2023
FECHADA
001/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/01/2023 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

12/01/2023
FECHADA
011/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/12/2022 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

28/12/2022
FECHADA
012/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/12/2022 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

22/12/2022
FECHADA
010/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/06/2022 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS – MA

21/06/2022
FECHADA
009/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/03/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO DOS ATOS, ORGANIZAÇÃO E COBERTURA DE EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS – MA

30/03/2022
FECHADA
008/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/03/2022 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS REFERENTE A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

28/03/2022
FECHADA
006/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/02/2022 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) OU JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA.

16/02/2022
FECHADA
004/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2022 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO E OUTROS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

20/01/2022
FECHADA
003/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2022 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

20/01/2022
FECHADA
002/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2022 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, GÊNEROS ALIMETÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO-PERECÍVEIS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

17/01/2022
FECHADA
001/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2022 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

17/01/2022
FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento. no período de 01/01/2025 a 09/05/2025. ? Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI eart. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/cart. 39, da Lei 13.303/2016, Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

  • Declaro, para os devidos fins, que A CÂMARA DE LIMA CAMPOS, atendendo aos
    princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição
    Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de
    2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento.

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