Dispensas E Inexigibilidade

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Informações atualizadas em: 23/04/2026 - 12:12:05
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
022/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/12/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

21/12/2021
FECHADA
021/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/12/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, PARA ENVIO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

21/12/2021
FECHADA
019/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/12/2021 - MENOR PREÇO

À CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

21/12/2021
FECHADA
020/2021
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/12/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

20/12/2021
FECHADA
018
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/12/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (TIPO BUFFET), DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

08/12/2021
FECHADA
016
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/05/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE PARTE DO ACERVO PROCESSUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

27/05/2021
FECHADA
013
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/05/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS REFERENTE A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

25/05/2021
FECHADA
014
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/04/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA.

25/04/2021
FECHADA
011
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/04/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS REFERENTES A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

05/04/2021
FECHADA
015
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/03/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REMONTAGEM E INSTALAÇÃO DOS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

18/03/2021
FECHADA
12
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/02/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) OU JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIVERSO PADRONIZADO (CARTEIRA, CHAVEIRO, BROCHE, PLACA DE MESA E ETC) PARA OS VEREADORES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

26/02/2021
FECHADA
010
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/02/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) OU JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIVERSO PADRONIZADO (CARTEIRA, BROCHE, PLACA DE MESA, ETC...) PARA OS VENDEDORES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS.

26/02/2021
FECHADA
009
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/02/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁRTICA, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

17/02/2021
FECHADA
008
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/02/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER E MANUTENÇÃO DIVERSA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

05/02/2021
FECHADA
002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/02/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

04/02/2021
FECHADA
007
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) OU JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

26/01/2021
FECHADA
006
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) OU JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

26/01/2021
FECHADA
004
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS, DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO E OUTROS APLICATIVOS AO SETOR PÚBLICO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

26/01/2021
FECHADA
005
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/01/2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FISICA(S) OU JURIDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE SALGADOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

22/01/2021
FECHADA
003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/01/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, PARA ENVIO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

06/01/2021
FECHADA
001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/01/2021 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

06/01/2021
FECHADA
012/2020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/11/2020 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS ATENDENDO AO DESENVOLVIMENTO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

03/11/2020
FECHADA
014/2020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/10/2020 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

26/10/2020
FECHADA
011/2020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/09/2020 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS – MA

22/09/2020
FECHADA
010/2020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/08/2020 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE COBERTURA PARA FACHADA E LETRAS DE INOX, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA.

24/08/2020
FECHADA
009/2020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/08/2020 - MENOR PREÇO

À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS REFERENTE A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

03/08/2020
FECHADA
007/2020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/04/2020 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PADRONIZADOS (CARTEIRAS, PORTA CARTÃO, PORTA DOCUMENTOS, AGENDAS, ADESIVO E BANDEIRA), DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

13/04/2020
FECHADA
006/2020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/04/2020 - MENOR PREÇO

À CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

13/04/2020
FECHADA
005/2020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/03/2020 - MENOR PREÇO

À CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) OU JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE SALGADOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

26/03/2020
FECHADA
004/2020
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/02/2020 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – RH, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

17/02/2020
FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento. no período de 01/01/2025 a 09/05/2025. ? Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI eart. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/cart. 39, da Lei 13.303/2016, Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

  • Declaro, para os devidos fins, que A CÂMARA DE LIMA CAMPOS, atendendo aos
    princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição
    Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de
    2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento.

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