Dispensas E Inexigibilidade

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Foram encontradas 128 registros
Informações atualizadas em: 23/04/2026 - 12:12:05
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
006/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/03/2026 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

11/03/2026
FECHADA
005/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/03/2026 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO-PERECÍVEIS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

11/03/2026
FECHADA
004/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/01/2026 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

03/02/2026
FECHADA
003/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/01/2026 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO, MARKETING DIGITAL, GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, DIVULGAÇÃO DOS ATOS, REALIZAÇÃO E COBERTURA DOS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO (FILMAGENS, FOTOGRAFIAS E VEICULAÇÃO EM BLOGS, MÍDIAS SOCIAIS), DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

03/02/2026
FECHADA
001/2026
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 08/01/2026 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

08/01/2026
FECHADA
003/2026
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 07/01/2026 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ORIENTAÇÃO EM CONTROLE INTERNO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

07/01/2026
FECHADA
002/2026
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 07/01/2026 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

07/01/2026
FECHADA
002/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/01/2026 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, TRATAMENTO TÉCNICO, GESTÃO, CODIFICAÇÃO E UPLOAD DE DOCUMENTOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

07/01/2026
FECHADA
001/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/01/2026 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

07/01/2026
FECHADA
024/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/11/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, HIDRATAÇÃO DE MÓVEIS E DEDETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

28/11/2025
FECHADA
023/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/07/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

04/07/2025
FECHADA
022/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/07/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE KIT LEGISLATIVO PERSONALIZADOS, COMPOSTO POR CARTEIRAS FUNCIONAIS, CHAVEIROS, BOTONS, AGENDAS, PRISMA E QUADRO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

04/07/2025
FECHADA
021/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/06/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

23/06/2025
FECHADA
020/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/05/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS AR CONDICIONADO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

29/05/2025
DESERTA
019/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/05/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

29/05/2025
FECHADA
001
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 17/03/2025 - MENOR PREÇO

DECLARAÇÃO

17/03/2025
ABERTA
018/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/02/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CRONOMETRO DA SESSÃO LEGISLATIVA E REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

21/02/2025
FECHADA
017/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/02/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

17/02/2025
FECHADA
016/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/02/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO-PERECÍVEIS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

14/02/2025
FECHADA
015/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/02/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO LANCHES E BUFFET, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

14/02/2025
FECHADA
014/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/02/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CRONOMETRO DA SESSÃO LEGISLATIVA E REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

11/02/2025
DESERTA
013/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 31/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE AO SETOR PÚBLICO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

31/01/2025
FECHADA
012/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 31/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

31/01/2025
FECHADA
011/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 31/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

31/01/2025
FECHADA
010/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

23/01/2025
FECHADA
009/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE GESTÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE JURÍDICO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, TRIBUTÁRIOS E ORÇAMENTÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA,

21/01/2025
FECHADA
008/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

20/01/2025
FECHADA
007/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

17/01/2025
FECHADA
006/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE ATOS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - RH, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

17/01/2025
FECHADA
005/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2025 - MENOR PREÇO

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ORIENTAÇÃO EM CONTROLE INTERNO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

17/01/2025
FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento. no período de 01/01/2025 a 09/05/2025. ? Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI eart. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/cart. 39, da Lei 13.303/2016, Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

  • Declaro, para os devidos fins, que A CÂMARA DE LIMA CAMPOS, atendendo aos
    princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição
    Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de
    2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento.

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