DISPÕE SOBRE O REPASSE, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NO § 3º DO ART. 12-D DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2026 07:29:47 | CADASTRADO | AGENTE: IGOR WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 02/10/2026 07:47:51 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (07/08/2026 À 15/12/2026) DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
