LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023

Informações da publicação
Data: 17/11/2023

Descrição
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA, DEIXOU DE APRESENTAR AS INFORMAÇÕESNORMATIVA DE Nº. 059/2020 – TCE/MA, UMA VEZ QUE, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NENHUMA CONCESSÃO DE DIÁRIAS SEJA A PARLAMENTAR E/OU SERVIDOR DESTA CASA


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