Denomina de Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante a unidade de ensino situada no Bairro Toca da Raposa, no município de Lima Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores atualizados pela Lei nº 749/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos atualizados no ANEXO I da Lei nº 750/2019 e dá outras providencias.

Estrutura Administrativa do poder Legislativo

Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 37 e no 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIIIdo art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 demaio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 dejaneiro de 1991; e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4de maio de 2000, que estabelece normas de finançaspúblicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal edá outras providências, a fim de determinar adisponibilização, em tempo real, de informaçõespormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeirada União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para aresponsabilidade na gestão fiscal e dá outrasprovidências.

REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS-MA

Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.