Dispõe sobre a concessão de Diárias de Viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências.
Declara Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de Lima Campos - MA, e dá outras providencias. Fica decretado luto oficial por 3 (três) dias no Poder Legislativo do município de Lima Campos em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Ronielly de Lima Rocha.
Denomina Posto de Saúde Benedita Marques da Silva, o posto localizado no povoado São Francisco, e Posto de Saúde Genivaldo de Almeida Coimbra, o posto localizado no povoado São Lourenço, ambos neste município.
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