Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede pública municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Francisco Barreto para Centro de Ensino João Epifânio da Silva - CEJES.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lima Campos/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço de acolhimento em família acolhedora.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências.

Autoriza a criação do Curso Pré-Universitário Municipal, bem como, a inclusão de meta e objetivo no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Cria uma vaga da função gratificada de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos Vereadores de Lima Campos, Maranhão, fixados pela Lei nº 778/2020 e alterados pela Lei nº 782/2021 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, de que trata o inciso LX do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e altera os vencimentos fixados na tabela constante no anexo I da Lei nº 750/2019, e dá outras providências”.

Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS, Agentes de Combate às Endemias, ACE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de LIMA CAMPOS/MA, exercício 2021, e dá outras providências.

Denomina PRAÇA DA FAMÍLIA ELISABETE MOREIRA MELO, o logradouro público localizado na rua José Augusto dos Santos, no Complexo Aquático, sede deste município.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O PERÍODO DE 2022-2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal Nº 745/2018, que institui no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, a comenda de Honra ao Mérito e titulação de Cidadão Limacampense, e dá outras providências.

Institui o Programa de Desenvolvimento Rural “Minha Terra, Meu Sustento” em apoio ao produtor rural e dá outras providências.

Cria a função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21.

Denomina CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA JOSÉ PIRES NUNES, o estabelecimento público localizado no Povoado Bode, zona rural deste município.

Cria a função gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, de que trata o art. 3º, §5º da Lei Municipal Nº 791, de 30 de agosto de 2021.

Institui a obrigatoriedade do uso do Uniforme Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, doravante denominada Praça Severino Marculino da Silva.

Denomina “CALÇADÃO JOSÉ ALVES SOBRINHO”, logradouro público localizado na sede deste município.

Cria a Vigilância em Saúde Ambiental – VSA – no âmbito do município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 454/2001 e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências.