| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 879/2025 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 28/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2025 | Altera o anexo I da Lei Nº 857, de 31 de janeiro de 2024, de estrutura administrativa do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 13/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2025 | Denomina Posto de Saúde Benedita Marques da Silva, o posto localizado no povoado São Francisco, e Posto de Saúde Genivaldo de Almeida Coimbra, o posto localizado no povoado São Lourenço, ambos neste município. | 13/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2025 | Denomina Campo de Futebol Anastácio Vieira da Silva, o campo localizado no povoado São Lourenço, neste município. | 13/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 857/2024, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2024 | Dispõe sobre a denominação do mercado público deste município, denominado de Mercado Público Municipal Apolônio Soares de Oliveira. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2024 | Denomina Campo de Futebol Delfino Alves de Araújo, o campo localizado no povoado Baixão, neste município. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2024 | Denomina Posto de Saúde Vicente Sérgio de Oliveira, o posto localizado no povoado Supapinho, e Posto de Saúde Genésio Sardinha Viana, o posto localizado no povoado Lago Salvador, ambos neste município. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2024 | Dispõe sobre a denominação de ponto turístico deste município, denominado de Morro do Cruzeiro. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2024 | Denomina Praça Sebastiana Marques Clemente da Silva, a praça localizada no povoado São Francisco, neste município. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2025. | 09/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2024 | Altera p Art. 35 da Lei Orgânica de Lima Campos, Maranhão, para incluir a autorização do Pagamento do 13° (décimo terceiro) salário aos Vereadores. | 09/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2024 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. | 09/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Lima Campos, Maranhão, para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. | 09/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2024 | Dispõe a consolidação dos cargos de provimento efetivo constantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências | 12/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Município de Lima Campos, formação de cadastro de reserva e dá outras providências. | 12/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2024 | Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lima Campos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 97.503,14 (noventa sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos), para atender as ações do Setor de Cultura provenientes da Lei Aldir Blanc 2. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2024 | Altera o Art. 8º da Lei nº 853, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2024 | Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2024 | Cria mais 01 (uma) vaga da função gratificada de Pregoeiro, símbolo DAS I, na Central de Contratos e Convênios, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | 23/02/2024 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 857/2024 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 31/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2024 | Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | 31/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2024 | Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA DONA MARIA SANTANA, o logradouro público localizado no povoado Santa Maria dos Fernandes, neste município. | 31/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2023 | Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2023 | Cria no âmbito do Município de Lima Campos/MA, o Programa “MORAR BEM 2” e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2023 | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Municipal localizada na Av. das Mangueiras, no bairro Toca da Raposa, neste Município, como Quadra Poliesportiva ANTÔNIO DA SILVA DE ASSIS, e dá outras providências | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2023 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2023 | Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis usados, sucatas e inservíveis pertencentes ao município de Lima Campos e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2023 | Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que define e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 846/2023 que prevê a abertura do crédito especial para efetivação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural de acordo com a Lei Federal Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2023 | Autoriza o Município de Lima Campos, Maranhão, a abrir crédito especial no valor de R$ 118.994,66 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender as ações do setor de cultura provenientes da lei Paulo Gustavo | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2023 | Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “GRANVILLE LIMA CAMPOS”, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências. | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2024 | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2023 | Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Residencial Alencar”, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2023 | Dispõe sobre a criação nomeação do Centro de Referência - AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde) no Município de Lima Campos/MA. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2023 | Dispõe sobre a criação e nomeação da Creche Pingo de Gente no Município de Lima Campos/MA | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares no Povoado Nova Salvação, Município de Lima Campos/MA. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2023 | Dispõe sobre a criação e nomeação da Unidade Escolar Socorro Teles, no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Lima Campos referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial em consideração a portaria GM nº 1.135/2023, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem e dá outras providências. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2023 | Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. | 10/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2023 | Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2023 | Altera o inciso II do Art. 1º da Lei que dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2023 | Denomina ARENA SOCIETY EDUARDO CARDOSO DE ABREU (RAPOSÃO), o logradouro público localizado na rua Manoel Bello, no bairro Toca da Raposa, sede deste município. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2023 e dá outras providências | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2023 | Altera dispositivo da Lei municipal nº 652, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2023 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do município de lima campos e dá outras providências. | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2023 | Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2023 | Denomina QUADRA POLIESPORTIVA AURESTES OLIVEIRA REIS, a quadra de esporte localizada no povoado Centrinho, e CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE VITÓRIA EMANUELLA RODRIGUES, o estabelecimento público construído no povoado Vila Nova. | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2023 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Neusa Lago para Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares, e Unidade Integrada Gomes de Castro para Unidade Integrada Antero Reis | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2022 | Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Alto da Colina, no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2022 | Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Península, situado no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2022 | Institui a Semana Municipal do Bebê no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 25/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2022 | Cria o Programa de Distribuição de Fraldas Geriátricas e Pediátricas no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2022 | Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede pública municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2022 | Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2022 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Francisco Barreto para Centro de Ensino João Epifânio da Silva - CEJES. | 12/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências. | 15/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lima Campos/MA e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2022 | Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço de acolhimento em família acolhedora. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2022 | Autoriza a criação do Curso Pré-Universitário Municipal, bem como, a inclusão de meta e objetivo no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2022 | Cria uma vaga da função gratificada de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | 30/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2022 | Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos Vereadores de Lima Campos, Maranhão, fixados pela Lei nº 778/2020 e alterados pela Lei nº 782/2021 e dá outras providências. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2022 | “Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, de que trata o inciso LX do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e altera os vencimentos fixados na tabela constante no anexo I da Lei nº 750/2019, e dá outras providências”. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2022 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2022 | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS, Agentes de Combate às Endemias, ACE, e dá outras providências. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2021 | Dispõe sobre a Concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de LIMA CAMPOS/MA, exercício 2021, e dá outras providências. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2021 | Denomina PRAÇA DA FAMÍLIA ELISABETE MOREIRA MELO, o logradouro público localizado na rua José Augusto dos Santos, no Complexo Aquático, sede deste município. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O PERÍODO DE 2022-2025. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2021 | Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | 20/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2021 | Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal Nº 745/2018, que institui no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, a comenda de Honra ao Mérito e titulação de Cidadão Limacampense, e dá outras providências. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2021 | Institui o Programa de Desenvolvimento Rural “Minha Terra, Meu Sustento” em apoio ao produtor rural e dá outras providências. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2021 | Cria a função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2021 | Denomina CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA JOSÉ PIRES NUNES, o estabelecimento público localizado no Povoado Bode, zona rural deste município. | 04/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2021 | Cria a função gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, de que trata o art. 3º, §5º da Lei Municipal Nº 791, de 30 de agosto de 2021. | 04/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2021 | Institui a obrigatoriedade do uso do Uniforme Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 04/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2021 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, doravante denominada Praça Severino Marculino da Silva. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2021 | Denomina “CALÇADÃO JOSÉ ALVES SOBRINHO”, logradouro público localizado na sede deste município. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2021 | Cria a Vigilância em Saúde Ambiental – VSA – no âmbito do município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2021 | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, e dá outras providências. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2021 | Revoga a Lei nº 454/2001 e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências. | 21/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. | 21/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2021 | Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal Nº 746, de 18 de dezembro de 2018. | 20/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lima Campos para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências”. | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga as leis municipais Nº 538/07, de 28 de fevereiro de 2007, e Nº 582/2009, de 18 de maio de 2009, e dá outras providências. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2021 | Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2021 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 778/2020 e dá outras providências | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2021 | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2021 | Altera a tabela anexa à Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2020 | Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providencias. | 24/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2020 | Autoriza o município de Lima Campos/MA a abrir crédito especial no valor de R$ 97.503,14 (noventa e sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos). | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2021. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2021/2024 e dá outra providências. | 18/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 18/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2020 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | 28/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2020 | Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Engenheiro Civil do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA e dá outras providências. | 14/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2020 | Dispõe sobre a antecipação de feriados municipais e dá outras providências. | 29/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2020 | Denomina de Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante a unidade de ensino situada no Bairro Toca da Raposa, no município de Lima Campos, e dá outras providências. | 29/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 29/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2020 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores atualizados pela Lei nº 749/2019 e dá outras providências. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2020 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos atualizados no ANEXO I da Lei nº 750/2019 e dá outras providencias. | 03/03/2020 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 752/2019 | Estrutura Administrativa do poder Legislativo | 19/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2018 | Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 37 e no 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. | 27/03/2018 |
| LEI FEDERAL - 12.527/2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIIIdo art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 demaio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 dejaneiro de 1991; e dá outras providências. | 18/11/2011 |
| LEI FEDERAL - 131/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4de maio de 2000, que estabelece normas de finançaspúblicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal edá outras providências, a fim de determinar adisponibilização, em tempo real, de informaçõespormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeirada União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios. | 27/05/2009 |
| LEI FEDERAL - 101/2000 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para aresponsabilidade na gestão fiscal e dá outrasprovidências. | 04/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2024 | Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. | 03/10/1202 |