Exoneração, Agente: Nicolas Saimon Sousa Santana, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Exoneração, Agente: Fabio Santos dos Reis, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Francisco das Chagas Ramos de Sousa, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Marnie Simona Leite Santos, Cargo: Assessora Juridica, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Concede isenção de tributos e taxas municipais incidentes sobre o empreendimento habitacional de interesse social executado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida/ Novo PAC, objeto do Termo de Compromisso nº 98748 3/2025/MCIDADES/CAIXA, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências

Gratificação, Agente: Adilene Marcolino de Oliveira Araujo, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Gratificação, Agente: Maria das Graças Bezera Araújo, Cargo: Chefe de Divisão de Setor de Materiais, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Gratificação, Agente: Maria das Neves Costa de Andrade, Cargo: Gestor de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Gratificação, Agente: João Pereira Melo, Cargo: Chede de Setor de Rh, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Gratificação, Agente: Ornieque da Silva Alves, Cargo: Aosd, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Gratificação, Agente: João Pereira Melo Filho, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Gratificação, Agente: Maria Edileusa Lima de Vasconcelos, Cargo: Aosd, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Tornar sem efeito a Portaria nº 023/2025, que concedia gratificação ao servidor Fábio Santos dos Reis. Tornar sem efeito a Portaria nº 031/2025, que concedia gratificação ao servidor Nicolas Saimon Sousa Santana.

Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Gratificação, Agente: Eliema Pereira Sousa, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Gratificação, Agente: Nerivan Azevedo Oliveira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Lima Campos

Cria a Procuradoria Especial da Mulher noâmbito da Câmara Municipal de Lima Campos MA , e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Lima Campos, Maranhão, para o período de 2026-2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 08 de 16 de junho de 2015, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais com base no PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola) na Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos - MA, e dá outras providências.

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e nos processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Lima Campos, MA, e dá outras providências.

Cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Lima Campos e autoriza seu provimento mediante concurso público, em caráter complementar à Lei nº 864, de 12 de julho de 2024, e dá outras providências.

Denomina Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Dilamar Mota, o centro localizado no povoado Nova Salvação, neste município, e dá outras providências.

Institui o prêmio Educa Lima Campos, reconhecimento aos melhores do ano, para escolas, professores, estudantes e demais servidores, no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Esportes (FME) de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.