PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2023

Informações da matéria
Autor: DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Data: 01/09/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIA GM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/09/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
01/09/2023 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 15/12/2023) de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
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