Descrição: Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Campos - MA e
todas as suas diretrizes especificas que embasam a funcionalidade do órgão
legislativo. Venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os
devidos fins, que a Câmara Municipal de Lima Campos - Ma em seus atos
administrativos, informa a inexistência de Plano estratégico institucional ou
instrumento Equivalente. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024
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