Data: 09/05/2025
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 até a presente data, não disponibiliza de Verbas Parlamentares ou qualquer outra regulamentação que normatize gastos parlamentares. no período de 01/01/2025 a 09/05/2025. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025