Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência,
previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a
Câmara municipal de Lima Campos – MA, não foi executado obras no exercício.
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Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 20/08/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil, a Câmara municipal de Lima Campos – MA, não foi executado obras no
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Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 20/05/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara municipal de Lima Campos – MA, não foi executado obras no exercício. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024
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