Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº846/2023 QUE PREVÊ A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA EFETIVAÇÃO DE AÇÕES EMEGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº195, DE 08 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 08/12/2023 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 15/12/2023) de 8 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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