INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS COM BASE NO PNEERQ (POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMA CAMPOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/10/2025 08:06:29 | CADASTRADO | AGENTE: IGOR WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 17/10/2025 08:25:50 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 12/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APRESENTADO E LIDO |
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