"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA FORMALMENTE ADQUIRIDA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/06/2025 08:21:36 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 26/06/2025 08:29:05 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 27/06/2025) de 26 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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