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LIMPAR
EXPORTAÇÃO
DECLARAÇÃO: 2025 12/03/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e
    moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV
    e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI, a Câmara Municipal de Lima Campos, em seus atos
    administrativos até a presente data, não realizou convênios com instituições de ensino para
    oferecer estágio durante os últimos 3 anos. Logo, não existem dados a serem publicados.
DECLARAÇÃO: 2024 20/08/2024
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
    Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do
    Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara Municipal de
    Lima Campos - MA, não possui estagiários e terceirizados em nosso quadro de
    pessoal exercendo funções técnicas ou administrativas, nos exercícios de 2021,
    2022, 2023 e 2024 (até a presente data). Logo, não existem dados a serem
    publicados.

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