Data: 09/05/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de LIMA CAMPOS, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. no período de 01/01/2025 a 09/05/2025. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.Fundamentação: Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, caput,da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, e do Decreto nº 10.540/20.

Exercício: 2025

Data: 10/04/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que A CÂMARA DE LIMA CAMPOS, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. Câmara

Exercício: 2025

Data: 12/03/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Lima Campos, não dispõe de Lei específica que trate das diárias para FORA DO PAÍS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

Exercício: 2025

Data: 17/11/2023

Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Lima Campos – MA, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I

Exercício: 2023