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eSic - Solicitações com sigilo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2025 12/03/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência,
    previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em
    observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei
    de Acesso à Informação), que não existe rol de informações que tenham sido
    Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em
    cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal
    de Lima Campos.

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Solicitações até o momento: 1

Última solicitação: 01/04/2023

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