| ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - 2026 | A Câmara Municipal de Lima Campos, no exercício de 2017 Á 2026, declara que não possui informações sobre o tópico "Divulga o Ato Que Aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (decreto) e o Teor do Julgamento (ata Ou Resumo da Sessão Que Aprovou Ou Rejeitou as Contas)" na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado. | 09/06/2026 |
| ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - 2013 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO DO EXERCÍCIO DE 2013. | 16/12/2022 |
| ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - 2015 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO DO EXERCÍCIO DE 2015. | 16/12/2022 |
| ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - 2016 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO DO EXERCÍCIO DE 2016. | 16/12/2022 |