Notícias
2ª Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores de Lima Campos
Mesa Diretora para o Exercício de 2021 a 2022 foi eleita.
Sessão Solene inicia os trabalhos da Câmara Municipal de Lima Campos - MA
Cerimônia de Posse da nova mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Campos, p
CONFRATERNIZAÇÃO DA CÂMARA DE LIMA CAMPOS - MA
Cerimônia de Posse da nova mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Campos, p
Vereadores participam da XX Marcha dos Prefeitos em Brasília
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “GRANVILLE LIMA CAMPOS”, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lima Campos, Maranhão, a abrir crédito especial no valor de R$ 118.994,66 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender as ações do setor de cultura provenientes da lei Paulo Gustavo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2024
Qual o seu nível de satisfação com essa página?